Termos e Condições Gerais:
Bem-vindos à plataforma de chat e entretenimento Amor em Portugal. Os seguintes Termos e Condições regem a relação entre Lara Tania Pereira Ameixa (doravante designada de "Amor em Portugal") e os utilizadores e clientes dos seus serviços da plataforma de chat e entretenimento (doravante designados de "Cliente").
Definem-se as condições em que se realiza a utilização dos Serviços oferecidos por "Amor em Portugal".
1. Aceitação do Contrato relativo aos Termos e Condições Gerais
Ao criar uma conta no site "Amor em Portugal", seja com um dispositivo móvel, ou um computador (coletivamente, o "Serviço"), o "Cliente" concorda com os seguintes Termos de Utilização.
"Amor em Portugal" pode fazer alterações ao presente Contrato e ao Serviço sempre que achar necessário. Podemos fazê-lo por variadissimas razões, tais como para refletir alterações na lei ou regulamentos, novas funções ou alterações nas práticas comerciais.
A versão mais atual é sempre a versão válida. Se as alterações incluirem alterações significativas que afetam os seus direitos ou obrigações, fornecer-lhe-emos um aviso razoável dessas alterações, através de mensagens através do Serviço ou por e-mail, por exemplo. Se continuar a utilizar o Serviço após a revisão, concorda com o Acordo revisto.
2. Acesso
O acesso à base de dados e serviços da "Amor em Portugal" é concedido após o registo do "Cliente". Durante o registo, é utilizada uma palavra-passe, e um pseudónimo especificado pelo "Cliente". O registo requer que o "Cliente" introduza também um endereço de e-mail e preencha completamente o formulário de inscrição.
3. Âmbito de Serviços
A "Amor em Portugal" permite que os Utilizadores acedam a um sistema central de base de dados através do computador ou telemóvel. Este sistema de base de dados contém perfis e informações sobre outros Utilizadores. Depois de registar e criar o seu próprio perfil, os Utilizadores têm a opção de procurar outros perfis na base de dados. Os utilizadores podem ver os perfis de outros Utilizadores e contactá-los.
Além disso, a "Amor em Portugal" oferece acesso a dados de uma seleção de Utilizadores como parte do seu acesso ao sistema de base de dados. O conteúdo, o tipo e a duração do material de dados fornecidos e transmitidos pelo respetivo "Cliente" é da exclusiva responsabilidade do "Cliente".
A "Amor em Portugal" fornece serviços gratuitos e pagos. Com o registo gratuito, o "Cliente" pode criar um perfil, ver os perfis de outros Utilizadores e ler mensagens de outros Utilizadores. Da mesma forma, um "Cliente" pode "gostar" gratuitamente dos perfis de outros Utilizadores. Se dois Utilizadores marcarem o perfil um do outro, isto é mostrado a ambos os Utilizadores. Doravante designado como "Gostos em Comum". Pode também bloquear utilizadores completamente grátis.
Além dos Serviços gratuitos listados acima, o "Cliente" poderá contactar outros Utilizadores e escrever-lhes mensagens por uma taxa. Antes de estes Serviços serem prestados, o "Cliente" é informado dos custos, conteúdo e âmbito dos Serviços, bem como do preço e condições de pagamento.
4. Autorização
Os menores e pessoas que atuam em nome de terceiros estão excluídos da utilização dos Serviços da "Amor em Portugal". Se a "Amor em Portugal" tiver motivos para suspeitar que uma pessoa não tem o direito a participar no site, a "Amor em Portugal" terá o direito de verificar os dados pessoais da pessoa, validando a sua identidade solicitando documentos oficiais. Os utilizadores que não têm o direito a participar estão excluídos da utilização dos Serviços da "Amor em Portugal" e da base de dados.
Ao criar uma conta e ao usar o Serviço, o "Cliente" declara e garante que:
- Podem celebrar um contrato vinculativo com a "Amor em Portugal";
- Cumprirão o presente acordo e todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis;
- Nunca cometerão um crime grave ou um ato punível (ou um crime semelhante), um crime sexual ou um crime violento e que não estejam em listas como agressores sexuais em qualquer cidade.
5. Cessação da Adesão Gratuita
Um "Cliente" tem o direito de, a qualquer momento, apagar o seu perfil sem dar qualquer tipo de explicação. Além disso, a "Amor em Portugal" reserva-se ao direito de recusar o registo de um "Cliente" a qualquer momento sem indicar quais as razões.
Se o "Cliente" violar estes Termos e Condições Gerais, a "Amor em Portugal" pode rescindir a adesão a qualquer momento sem aviso prévio.
Após a cessação da adesão, todas as obrigações do operador de armazenar dados do "Cliente" cessam, a menos que os períodos legais de retenção exijam armazenamento.
6. Modificação dos Serviços
A "Amor em Portugal" esforça-se sempre por melhorar o Serviço e fornecer aos Utilizadores funcionalidades adicionais que considerem apelativas e úteis. Isto significa que, de tempos a tempos, a "Amor em Portugal" introduzirá novas funcionalidades ou melhorias no produto e removerá algumas funcionalidades, e se estas medidas não afetarem materialmente os direitos ou obrigações dos Utilizadores, a "Amor em Portugal" poderá fazê-lo sem aviso prévio aos Utilizadores. A "Amor em Portugal" pode mesmo suspender completamente o Serviço, casos em que a "Amor em Portugal" notificará antecipadamente os Utilizadores, a menos que circunstâncias atenuantes, como questões de segurança, o impeçam.
7. Compras
Todas as compras efetuadas na plataforma, têm IVA incluído de 23% no valor final da fatura
Além dos Serviços gratuitos, a "Amor em Portugal" oferece ao "Cliente" vários serviços e benefícios baseados em taxas. Com cada utilização individual destes Serviços, o "Cliente" entra numa nova relação contratual com a "Amor em Portugal". Cada utilização de um Serviço constitui uma nova relação contratual. Estes serviços estão completamente desligados da livre utilização do sistema de base de dados da "Amor em Portugal". Os contratos individuais não constituem assinaturas.
O contrato é celebrado pelo "Cliente" selecionando o Serviço a cargo e aceitando a obrigação de pagamento premindo o botão "Comprar" (doravante: Processo de Encomenda). Os Serviços sujeitos a encargos estão também sujeitos a termos e condições locais.
Compras "Amor em Portugal"
Se o "Cliente" optar por fazer uma compra através do "Amor em Portugal", concorda em pagar todas as taxas ao preço indicado pelos Serviços selecionados, bem como quaisquer custos ou impostos que possam ser incorridos nos seus pagamentos. Além disso, "Amor em Portugal" estão autorizados a cobrar ao prestador de pagamentos selecionado (o "método de pagamento" do "Cliente"). O "Amor em Portugal" pode corrigir quaisquer erros ou erros de faturação, mesmo que o pagamento já tenha sido solicitado ou recebido. Se o "Cliente" reverter uma transação ou reverter de outra forma um pagamento através do seu método de pagamento, a "Amor em Portugal" poderá, a seu exclusivo critério, eliminar imediatamente a conta de "Cliente".
"Corações"
Através da conclusão de uma relação contratual a pagar, o "Cliente" recebe um valor selecionado no Processo da Encomenda, que é creditado sob a forma de uma conta de crédito. O saldo do crédito é denominado nos chamados "Corações". Para um consumo de 50 "Corações", o "Cliente" pode enviar uma mensagem a outros Utilizadores. Se a conta de crédito já não contiver "Corações", não é possível enviar outra mensagem a outros Utilizadores. O "Cliente" pode voltar a adicionar "Corações" à sua conta de crédito através do Processo de Encomenda, através do qual é celebrado um novo contrato de compra.
Itens Virtuais
Os "Corações" são itens virtuais que o "Cliente" pode adquirir.
O "Cliente" só está autorizado a comprar itens virtuais via "Amor em Portugal" e por nenhum outro meio. Os itens virtuais formam uma licença limitada sujeita a este Contrato. Salvo proibição em contrário da lei aplicável, os itens virtuais adquiridos pelo "Cliente" serão licenciados para o "Cliente" e o "Cliente" reconhece que nenhum título ou propriedade dos itens virtuais será transferido ou atribuído ao "Cliente". O presente Acordo não será interpretado como uma venda de direitos de artigos virtuais. Nenhum saldo de conta na conta do "Cliente" no que diz respeito aos itens virtuais representa um saldo de conta no mundo real ou reflete quaisquer valores armazenados, mas representa uma medida do âmbito da licença do "Cliente".
Não existem taxas para itens virtuais se não forem utilizados, mas a licença concedida ao "Cliente" para itens virtuais termina, de acordo com os termos deste contrato, se a "Amor em Portugal" deixar de fornecer o Serviço ou se a conta do "Cliente" estiver fechada ou encerrada. A "Amor em Portugal" reserva-se no direito, a seu exclusivo critério, de cobrar taxas pelo direito de acesso ou utilização de itens virtuais e/ou pode distribuir itens virtuais por uma taxa ou gratuitamente. A "Amor em Portugal" pode gerir, regular, controlar, modificar ou remover itens virtuais a qualquer momento. Se a "Amor em Portugal" exercer algum destes direitos, a "Amor em Portugal" não será responsável pelo "Cliente" ou por terceiros. A transferência de itens virtuais é proibida, e o "Cliente" não pode vender, aceitar de volta ou transferir itens virtuais para qualquer pessoa singular ou coletiva. Os itens virtuais só podem ser recolhidos através do Serviço.
7.1 Reembolsos
O "Cliente" reconhece que "Amor em Portugal" não tem qualquer obrigação de reembolso por qualquer motivo e não terá direito a qualquer reembolso monetário ou quaisquer outras compensações por itens virtuais não utilizados, e se uma conta for encerrada, intencionalmente ou não. No entanto, "Amor em Portugal" analisará cada solicitação caso a caso e tem o direito de fazer reembolsos apenas como um gesto de boa vontade e sem reconhecer qualquer obrigação legal.
Em geral, todas as taxas de compras não são reembolsáveis e não há reembolsos ou créditos por períodos parcialmente utilizados.
As compras de itens virtuais em "Amor em Portugal" são finais e não reembolsáveis.
8. Termos de Pagamento
A taxa pelos Serviços Pagos deve ser paga antecipadamente à "Amor em Portugal" e é cobrada na totalidade pelo método de pagamento selecionado no Processo da Encomenda, como cartão de crédito, débito direto, transferência onlie (SEPA), Cartão Paysafe ou PayPal. Após a conclusão com sucesso do Processo de Encomenda, os "Corações" serão creditados na conta do cliente imediatamente, podendo levar até 2 horas. Ao comprar com cartão de crédito, "Amor em Portugal" aparecerá na descrição na sua Encomenda.
A "Amor em Portugal" pode ter os pagamentos de serviços baseados em taxas processados por um prestador de serviços externos nomeado pela "Amor em Portugal".
9. Obrigações de utilização
O "Cliente" é o único responsável pelo conteúdo do seu registo, por mais dados pessoais e, portanto, pela informação que fornece sobre si próprio. O "Cliente" afirma que os dados fornecidos são verdadeiros e descrevem-se pessoalmente. As falsas declarações intencionais ou fraudulentas podem resultar em processos judiciais e penais e dar à "Amor em Portugal" o direito de bloquear o perfil do "Cliente" sem afetar o direito da "Amor em Portugal" à remuneração.
O "Cliente" afirma que não utiliza os Serviços da "Amor em Portugal" para fins comerciais, nomeadamente para fins publicitários. O "Cliente" não está autorizado a ler manualmente os conteúdos e perfis de outros Utilizadores ou com programas de computador para utilizar os dados obtidos desta forma.
O "Cliente" compromete-se a tratar os seus dados de inicio de sessão de forma confidencial. Se os dados de login forem transmitidos a terceiros, o "Cliente" é responsável por todas as consequências da ação. Se suspeitar que os dados de acesso foram enviados a terceiros, o "Cliente" deve informar imediatamente a "Amor em Portugal" e tomar as medidas adequadas para evitar mais utilizações indevidas (por exemplo, alterando a palavra-passe).
O "Cliente" está proibido de fornecer qualquer tipo de conteúdo explícito.
Além disso, o "Cliente" compromete-se a não abusar dos Serviços da "Amor em Portugal", bens como:
- Não usá-los para difundir material ou informações difamatórias, racistas, incitantes ou de outra forma ilegais;
- Não solicitar pornografia ilegal através do sistema de base de dados ou de outros Utilizadores;
- Não usá-los para ameaçar ou assediar outros Utilizadores ou iviolar os seus direitos (incluindo direitos pessoais);
- Não introduzir quaisquer dados no sistema ou na base de dados que contenham um vírus, software ou outro material protegido por direitos de autor ou outros direitos de proteção, a menos que o "Cliente" seja o proprietário dos respetivos direitos ou tenha o consentimento necessário para a sua utilização;
- E não os utilizar de forma a afetar negativamente a disponibilidade dos Serviços a outros Utilizadores;
- Não intercetar quaisquer e-mails ou outras mensagens e não tentar fazê-lo;
- Não enviar frases repetidas em cadeia;
- Não enviar e-mails ou outras mensagens que sirvam para fins comerciais;
- Sem mencionar quaisquer nomes, endereços, números de telefone ou de fax, endereços de mensageiro, e-mails ou URLs nos dados do perfil;
- Não recolher, armazenar ou processar quaisquer dados pessoais sobre outros Utilizadores.
O incumprimento das obrigações acima referidas ou a violação de outras obrigações reguladas nestes Termos e Condições Gerais devem permitir à "Amor em Portugal" bloquear imediatamente o acesso do "Cliente" à base de dados e rescindir o contrato sem aviso prévio por razões imperiosas.
O Utilizador também é obrigado a seguir a política de fotografia/imagem da "Amor em Portugal".
10. Violação das Obrigações de Utilização
Se o Utilizador violar estes Termos e Condições Gerais, a "Amor em Portugal" poderá rescindir a subscrição a qualquer momento sem aviso prévio e a conta do "Cliente" será eliminada.
11. Comunicação
A "Amor em Portugal" cria uma caixa de correio eletrónico para o "Cliente" na sua conta/perfil. Isto serve para contactar outros Utilizadores e transmitir mensagens do Serviço da "Amor em Portugal". Outras comunicações da "Amor em Portugal" para o "Cliente" serão efetuadas através do endereço de e-mail fornecido pelo "Cliente".
Aos utilizadores da base de dados da "Amor em Portugal" é lhes fornecido um chat para a troca mútua de informações em forma de texto. Os próprios Utilizadores são responsáveis pela gestão da comunicação entre si e pela garantia de uma forma adequada de expressão. As declarações sexualmente censuráveis no início e as indicações durante a comunicação devem ser evitadas.
Um chat pode ser iniciado pelo "Cliente" a qualquer momento. Os utilizadores que tenham um número predefinido de "Corações" podem escrever a outros Utilizadores por uma taxa dos mesmo, "50 coracões" por mensagem.
Um "Cliente" recebe notificações push por padrão. As notificações incluem avisos de mensagens de chat recebidas, visitas ao perfil por outros Utilizadores, gostos do perfil por outros Utilizadores e gostos em comum do perfil por outros Utilizadores. As notificações podem ser desligadas nas definições da aplicação.
A "Amor em Portugal" utiliza ou pode vir a utilizar animadores e operadores profissionais para o entretenimento dos Utilizadores, que não são identificados separadamente no sistema. Este Serviço será sempre prestado com a qualidade mais alta. Não são possíveis encontros reais com estes operadores. Os utilizadores só podem enviar-lhes mensagens dentro do site.
12. Publicidade e Newsletters
Ao registar-se na "Amor em Portugal", o "Cliente" concorda expressamente que mensagens com informações sobre os meus Gostos, bem como informações sobre outros Utilizadores, possam ser enviadas para os mesmos. O "Cliente" tem o direito de desativar o correio nas definições da conta a qualquer momento.
13. Proibições de uso comercial ou empresarial, proibição de spam
O "Cliente" assegura que não está a perseguir quaisquer interesse comercial e/ou empresarial relacionados com a sua utilização. Compromete-se a não usar o site "Amor em Portugal" para fins comerciais ou empresariais.
Publicidade para páginas ou aplicativos de Internet comerciais ou empresariais, nomeadamente aqueles que:
- Oferta de bens ou serviços por valor monetário, solicitação de uma oferta equivalente ou referência a uma oferta equivalente que pode ser obtida noutro local
- Publicidade para sites comerciais ou empresariais ou aplicativos, em particular aqueles que oferecem bens ou serviços contra o pagamento, são utilizados para a apresentação ou publicidade de empresas, ou anunciar outros portais comerciais.
Isto aplica-se, em particular, à publicidade de empresas sob a forma de pop-ups, publicidade de banners ou através de links especialmente destacados ou visíveis. Uma página de internet é considerada comercial se se ligar direta ou indiretamente ao portal comercial da Internet de outro operador.
Estabelecer contacto com o objetivo de obter um lucro subsequente, nomeadamente através de referências subsequentes a números alheios ao serviço ou números DE SMS de taxa premium.
O Utilizador compromete-se a não publicitar ofertas comerciais a outros Utilizadores do Serviço aqui ou a outros Utilizadores sob qualquer forma e a não enviar mensagens que sirvam para fins comerciais ou empresariais. Isto também se refere à definição ou nomeação de links em perfis acessíveis ao público ou envio de mensagens com os sistemas internos de troca de mensagens (por exemplo, troca de mensagens, e dados de perfil).
14. Danos
Um Utilizador que prossiga ou utilize o site "Amor em Portugal" para fins comerciais ou empresariais do ponto 12 sem a autorização da "Amor em Portugal" é obrigado a pagar uma compensação de € 5.100. Neste caso, o "Cliente" pode provar que não foi causado qualquer dano ou que é significativamente inferior ao montante fixo. A "Amor em Portugal" reserva-se ao direito de provar que sofreu danos mais elevados.
Em caso de violação intencional ou grosseiramente negligente das obrigações do "Cliente" referidas no ponto 8, o "Cliente" compromete-se a pagar uma indemnização à "Amor em Portugal", a menos que a violação constitua já uma compensação de montante fixo de acordo com o nº 1 deste ponto. Neste caso, o "Cliente" está autorizado a provar que ocorreram danos.
15. Serviços de terceiros
O Serviço pode conter anúncios e promoções oferecidos por terceiros, bem como links para outros sites ou recursos de internet. A "Amor em Portugal" não é responsável pela disponibilidade (ou falta de disponibilidade) de tais sites externos ou recursos de internet. Se o "Cliente" decidir interagir com terceiros através dos Serviços da "Amor em Portugal", a relação entre eles e o "Cliente" está sujeita aos termos e condições destes terceiros. A "Amor em Portugal" não é responsável pelos termos ou ações de tais terceiros.
16. Alteração dos Termos e Condições Gerais
A "Amor em Portugal" reserva-se ao direito de alterar em qualquer momento os presentes Termos e Condições Gerais, na medida em que tal não afeta as disposições essenciais da relação contratual e é necessário para se adaptar a desenvolvimentos que não eram previsíveis para a "Amor em Portugal" no momento da celebração do contrato e da não observância que perturbaria visivelmente o equilíbrio da relação contratual. As disposições essenciais são, nomeadamente, as relativas ao tipo e âmbito dos serviços acordados, bem como ao termo, incluindo as disposições relativas à rescisão. A "Amor em Portugal" tem o direito de fazer alterações para colmatar eventuais lacunas no contrato, nomeadamente devido a alterações legais e alterações na jurisprudência.
17. Responsabilidade da "Amor em Portugal"
A "Amor em Portugal" não assume qualquer responsabilidade pela exatidão e segurança dos dados e conteúdos publicados ou transmitidos por outros Utilizadores. A "Amor em Portugal" também não assume qualquer responsabilidade pela correção do conteúdo dos perfis do "Cliente". Embora isso não seja permitido, os Utilizadores podem introduzir informações e conteúdos incorretos ou ilegais ou utilizar os Serviços da "Amor em Portugal" para fins inadequados ou ilegais.
A "Amor em Portugal" fornece um serviço de TI com acesso à base de dados e não garante o seu sucesso. Uma vez que a "Amor em Portugal" não tem qualquer influência na transmissão de dados através da internet fora da sua própria infraestrutura de TI, e devido às características e incertezas da internet, a "Amor em Portugal" não pode aceitar qualquer responsabilidade por tais perdas de dados externos e/ou erros na transmissão de dados. A "Amor em Portugal" não se responsabiliza por qualquer falha da oferta que esteja fora do seu controlo (por exemplo, devido a um caso de força maior ou a avarias técnicas da internet).
A "Amor em Portugal" não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido de informações fornecidas pelo "Cliente" a terceiros. A "Amor em Portugal" também não é responsável pelo acesso não autorizado de terceiros aos dados pessoais dos Utilizadores (por exemplo, através de acesso não autorizado à base de dados central), a menos que a "Amor em Portugal" tenha deliberado ou grosseiramente ou mesmo negligentemente o acesso não autorizado por terceiros.
A "Amor em Portugal" só é responsável - exceto em caso de violação de obrigações contratuais essenciais, em caso de prejuízo à vida, ao corpo ou à saúde ou no caso de reclamações decorrentes da Lei de Responsabilidade Do Produto - por intenção e negligência grosseira. Obrigações contratuais essenciais são aquelas cujo cumprimento seja necessário para atingir a finalidade do contrato.
Em caso de pequena violação negligente de uma obrigação essencial para a realização do contrato (obrigação cardeal), a responsabilidade da "Amor em Portugal" será limitada em montante aos danos previsíveis e típicos do tipo de atividade em questão.
A limitação acima referida da responsabilidade aplica-se igualmente à responsabilidade pessoal dos funcionários, representantes e agentes da "Amor em Portugal".
18. Direitos
O "Cliente" concede à "Amor em Portugal" um direito de utilização não exclusivo, transferível, geograficamente ilimitado e temporalmente limitado aos conteúdos criados ou carregados por eles na base de dados, incluindo imagens, textos e vídeos.
O "Cliente" assegura que os conteúdos publicados ou criados por eles e a sua utilização não violam os direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor ou outros direitos de propriedade.
19. Proteção de Dados
A "Amor em Portugal" recolhe, processa e utiliza dados pessoais do "Cliente" conforme descrito nos presentes Termos e Condições e na Política de Privacidade. O armazenamento de dados pessoais rege-se pelas disposições legais.
20. Conteúdo ofensivo ou inapropriado
20.1 Definição
Considera-se Conteúdo ofensivo ou inapropriado todo o comportamento que englobe:
- Comentários difamatórios e discursos de ódio sobre religião, gênero, raça e outros grupos-alvo;
- Material sexual de natureza explícita;
- Representações de violência extrema ou conteúdos que encorajem a violência;
- Intimidação e assédio;
- Atividades ilegais, como uso de drogas e jogos de azar;
Se postar ou enviar conteúdo ofensivo, inapropriado ou censurável para qualquer membro ou em qualquer parte do site Amor em Portugal ou se, envolver em qualquer comportamento perturbador e desestabilizador da plataforma, poderemos bloquear imediatamente o seu acesso á plataforma.
21. Instrução de Cancelamento
1 - Direito ao Cancelamento
O "Cliente" tem o direito de cancelar os contratos criados no prazo de 14 dias sem fundamento. O prazo de revogação é de catorze dias a partir do dia da celebração individual do contrato. Para exercer o direito de cancelamento, o "Cliente" deve informar-nos ("Amor em Portugal Media Services") através de uma declaração inequívoca (por exemplo, um e-mail) da sua decisão de cancelar este contrato. Para cumprir o período de retirada, basta enviar a notificação do exercício do direito de cancelamento antes que este prazo de cancelamento expire.
2 - Cancelamento de eventuais Subscrições da "Area Vip"
Se o "Cliente" quiser cancelar e não ser taxado novamente pela sua subscrição ao acesso a todas as funcionalidades sendo membro "VIP", basta que não renove mais nenhuma vez o plano e quando terminar a validade do subscrito, a conta voltará a estar sem as funcionalidades "VIP".
Se o "Cliente" tiver dado o seu consentimento expresso, o direito de cancelamento expira prematuramente se o Serviço solicitado pelo "Cliente" tiver sido completamente fornecido pela "Amor em Portugal" antes de o "Cliente" ter exercido o seu direito de cancelamento.
22. Disposições Finais
A relação jurídica entre a "Amor em Portugal" e o "Cliente" rege-se pelas lei de Portugal, sob reserva de quaisquer disposições obrigatórias. O lugar de jurisdição para todas as reclamações decorrentes deste contrato é em Portugal, na medida em que o "Cliente" não é um cliente. A aplicabilidade dos regulamentos obrigatórios do Estado em que o "Cliente" tem a sua residência habitual ou domicílio no momento da celebração do contrato permanece inalterada.
Se as disposições individuais destes Termos e Condições Gerais forem inválidas ou incompletas, a validade dos restantes Termos e Condições Gerais permanecerá inalterada.
A idade mínima para usar esta plataforma é de 18 anos. O site está otimizado para desktops, telemóveis e tablets. A plataforma é uma rede social para homens e mulheres que procuram conversar e encontrar homens e mulheres interessantes no nosso mundo online de entretenimento virtual. Além das centenas de novos registos todos os dias, podes ter a oportunidade de conversar com perfis virtuais on-line.
A decisão de conhecer determinados perfis está sempre do lado dos nossos membros. As inscrições e a criação do teu perfil são gratuitas e muitas funcionalidades também são gratuitas. Nunca precisarás de uma subscrição paga para usar a nossa plataforma.
Parte Responsável: "Amor em Portugal"
Questões relacionadas com a Proteção de Dados ou com o Exercício dos Seus Direitos:
Se tiver alguma questão relacionada com a proteção de dados, ou se pretender exercer os seus direitos, contacte o e-mail de apoio escrito em várias partes do site,
adicionando no assunto: "Proteção de Dados".
Em que casos iremos processar e tratar os dados pessoais?
Trataremos os dados pessoais que nos indicar, bem como a informação gerada pelas suas atividades. Adicionalmente, trataremos os dados pessoais de forma automatizada,
com base na utilização do nosso serviço. Particularmente nos casos indicados abaixo ,os seus dados pessoais podem ser processados.
-Visitas ao nosso website
-Criação de conta de utilizador
-Compras de Corações
-Contactar outros "utilizadores" ou o "Ajuda Amor em Portugal"
-Newsletters de e-mail
-Qualquer tipo de abordagens direcionadas a "Ajuda Amor em Portugal"
-Mensagens, e abordagens a outros utilizadores
-Análises das motivações dos utilizadores que visitam o nosso website e como o utilizam
-Análises do sucesso das nossas medidas publicitárias
-Personalização de medidas de publicidade
-Defesa contra ataques à nossa infraestrutura
Para detalhes adicionais, por favor, consulte as seguintes explicações:
Visita ao site:
Assim que visitar o site, a empresa que confiamos à operação do site irá armazenar o endereço IP público do computador que está a usar para visitar o nosso website.
Isto inclui a data e a hora de acesso. O endereço IP é um endereço numérico único, através do qual o seu computador envia e recebe dados através da internet.
Normalmente, nem nós nem o nosso prestador de serviços saberá a quem pertence o endereço IP, a menos que nos forneça quaisquer dados que nos permita identificá-lo durante a utilização do site.
Além disso, um utilizador pode ser identificado se tomarmos medidas legais (em casos de ciberataques ao site, por exemplo) e seremos informados da identidade do utilizador durante o processo de investigação.
Por isso, regra geral, não terá de se preocupar se conseguirmos estabelecer uma ligação entre si e o seu endereço IP.
O nosso fornecedor de serviços está a utilizar o endereço IP para lhe permitir visitar e utilizar o nosso website e descobrir e prevenir ataques no site. Infelizmente, os sites são atacados com frequência, de forma
a prejudicar os operadores e utilizadores (por exemplo, bloquear o acesso, espiar dados, distribuir malware como vírus ou outros fins ilegais). Tais ataques afetariam negativamente o uso pretendido do site, bem como a segurança dos visitantes do mesmo.
O endereço IP, juntamente com o tempo da visita, está a ser processado para prevenir tais ataques e potenciais perigos resultantes deles para nós e para os utilizadores do site. Através do nosso prestador de serviços, estamos a perseguir os interesses justificados de manter
as nossas operações comerciais, bem como de prevenir interferências ilícitas que afetam a infraestrutura ou os visitantes do site. A base jurídica desta atividade de tratamento de dados é o nº 1 do artigo 6º f do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Os dados IP armazenados serão eliminados, desde que já não sejam necessários para a finalidade de identificar ou prevenir ataques.
Formas de Contacto:
Sempre que nos contactar através de uma das formas de contacto fornecidas, utilizaremos os dados fornecidos por si para processar o seu contacto. A base jurídica para tal é o nosso interesse justificado em responder ao seu pedido, de acordo com o nº 1 do artigo 6º f do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Se o seu pedido estiver a servir para celebrar ou processar um contrato conosco, a base adicional da atividade de processamento é o nº 1 do artigo 6º b do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados serão eliminados após a conclusão do seu pedido.
Nos casos em que somos obrigados por lei a armazenar os dados por um período mais longo, estes serão eliminados após o fim deste período.
Criação de uma Conta de Cliente
Está a utilizar o nosso serviço para conhecer pessoas novas, ter aventuras amorosas, eróticas e contactar outros utilizadores. Para utilizar todas as funcionalidades da nossa oferta, precisa de criar uma conta de cliente.
Além das informações necessárias durante o processo de registo, todas as outras informações pessoais serão fornecidas voluntariamente. Só você decide que informações gostaria de incluir no seu perfil de utilizador.
Pode editar ou apagar os seus dados a qualquer momento. Quanto mais informação fornecer, maiores são as hipóteses de outros utilizadores o encontrarem e reconhecerem interesses mútuos. Como o site é acessível a todas as pessoas acima dos 18 anos, através da internet, todas as informações fornecidas por si serão públicas.
Se não fornecer quaisquer dados que nos permitam identificá-lo (como o seu e-mail, não poderá utilizar o nosso serviço, pois desta forma, estaremos a proteger a segurança da infraestrutura contra indivíduos menos bem intencionados). Se comprar Corações, terá ou não de fornecer o seu nome e morada, mas apenas para o nosso prestador de serviços de pagamento,
que não nos serão reencaminhados. Assim, poderá utilizar o serviço de forma anónima.
Se criar uma conta de cliente e adicionar informações ao seu perfil, vamos processar os dados por si fornecidos para o efeito, para criar e administrar a sua conta de cliente, bem como, para lhe permitir utilizar os serviços relacionados com a sua conta de cliente. Além disso, os dados serão utilizados para o nosso serviço e tornados acessíveis a outros utilizadores,
de acordo com o fim pretendido (por exemplo, procurar gostos e interesses específicos, combinar pesquisas para identificar interesses e preferências mútuas). A base jurídica desta atividade de tratamento de dados é o nº 1 do artigo 6º b) do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Durante o processo de criação de uma conta de utilizador, poderemos identificar a sua localização aproximada, com base no seu endereço IP. Utilizaremos isto para preencher o local no seu perfil de utilizador, o que pode alterar. Isto é feito para garantir que os membros do nosso serviço utilizam a localização correta para pesquisas locais e, assim , a menos que adaptem a localização - encontrarão outros membros.
A base jurídica desta atividade de tratamento é o nº 1 do artigo 6º f do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Os dados serão armazenados até que a conta do cliente seja eliminada. Nos casos em que somos obrigados por lei a armazenar os dados para além deste evento (para cumprir obrigações contabilísticas, por exemplo), ou se tivermos o direito legal de armazenar os dados para além deste evento (no caso de um processo em curso contra o titular da conta de utilizador, por exemplo), os dados serão eliminados logo que a obrigação ou autorização legal para armazenar os dados deixe de existir.
O tratamento de categorias especiais de dados pessoais está em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Se adicionar quaisquer dados ao seu perfil, ou comunicar de outra forma, quaisquer dados para o tratamento de dados, que possam ser considerados dados de categorias especiais no sentido do artigo 9.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (por exemplo, origem étnica, convicção religiosa ou ideológica, dados referentes à vida sexual ou orientação sexual), trataremos os com base exclusiva nas suas indicações voluntárias e nunca o vamos utilizar para outro fim que não seja fornecer as funcionalidades de nosso serviço, para o qual estes dados serão acedidos e utilizados.
Isto envolve a indicação pública destes dados em relação à conta do seu cliente para outros utilizadores do nosso serviço, funções de pesquisa pública para utilizadores, verificações de correspondência e todas as outras funcionalidades das quais é reconhecível para si como utilizador que estes dados estão a ser utilizados para os mesmos. Se não desejar que tal seja feito, não adicione quaisquer dados da natureza definidos no artigo 9.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ao seu perfil de utilizador e não nos comunique esses dados ou a outros utilizadores.
Chat entre Utilizadores
Como parte dos nossos serviços contratuais, estamos a oferecer aos nossos utilizadores a opção de enviar e receber mensagens de chat. A base jurídica do tratamento correspondente dos dados pessoais é o nº 1 do artigo 6º b) do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). As mensagens correspondentes serão guardadas até que as apague, desde que não sejamos legalmente obrigados nem com direito a continuar o armazenamento.
Cálculo da sua localização
Não efetuaremos o cálculo da sua localização para efeitos de pesquisa de outros utilizadores, sendo essa informação introduzida por si ou alterada a qualquer momento para efeitos de procura "conveniente" e "adequada" de membros.
Compra de "Corações"
Se comprar "Corações", trataremos os dados fornecidos por si para concluir e processar o contrato. Na medida do necessário, os dados serão transferidos para os prestadores de serviços para faturar a sua compra, ou os dados serão recolhidos e tratados por estes prestadores de serviços.
A política de privacidade de dados PayPal, acessível através de https://www.paypal.com/pt/webapps/mpp/ua/legalhub-full?locale.x=pt_PT e aplica-se a todas as transações efetuadas através de PayPal.
A política de privacidade de dados Stripe, acessível através de https://stripe.com/en-pt/guides/general-data-protection-regulation e aplica-se a todas as transações efetuadas através de Stripe e Multibanco.
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A base jurídica para esta atividade de tratamento de dados é o nº 1 do artigo 6º b) do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Trataremos também estes dados em conexão com o seu endereço IP para identificar e prevenir tentativas de fraude, com base no artigo 6º n.º 1 f) do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Assim, estamos a assegurar o objetivo de nos proteger de transações fraudulentas.
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